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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 11/03/2009
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 11/03/2009 às 10:28
- Término
- 11/03/2009 às 11:51
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 126/2009 CFFC - Solicita sejam convidados o Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Sr. BERNARDO FIGUEIREDO; o Presidente da Concessionária Ponte S/A; e Representante do Tribunal de Contas da União -TCU, para prestarem esclarecimentos referentes ao contrato de concessão e construção de viaduto ligando a ponte Rio - Niterói à Linha Vermelha.
Aprovado
REQ 127/2009 CFFC - Solicita seja criada subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para a Copa de 2014.
Aprovado com alteração: "solicita seja criada subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014."
REQ 128/2009 CFFC - Solicita realização de Audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para ouvir o Senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, a fim de discutirem quais as providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, conforme apurado pelo TCU.
Aprovado contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro.
PFC 45/2008 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no que concerne a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros.
Não Deliberado.
REP 19/2007 - Requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município.
Não Deliberado.
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