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PLP 258/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PTB/SP

Apresentação
06/11/2001

Ementa
Acrescenta inciso ao § 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir a movimentação do valor integral dos créditos de complementos de atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos casos de aquisição de moradia própria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP 258/2001 e dos PLP-291/2002 e PLP-336/2002, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP)
05/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.
28/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jair Meneguelli
03/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-291/2002.
24/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP-291/2002. Inteiro teor
11/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 336/2002.
20/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jair Meneguelli
13/01/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
08/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nºs 291/2002 e 336/2002, apensados. Inteiro teor
14/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
21/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-291/2002, PLP-336/2002 apensadas.
27/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure
22/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wasny de Roure Inteiro teor
26/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wasny de Roure Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Wasny de Roure, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's n°s 291/02 e 336/02, apensados. Inteiro teor
05/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20911 Col 01, Letra A.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/04, Letra A.
24/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 01.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP 258/2001 e dos PLP-291/2002 e PLP-336/2002, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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