PL 1800/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/08/2007

Ementa
Fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007) 05/10/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007) 07/12/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/07 PÁG 43815 COL 02. Inteiro teor
31/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/10/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
04/10/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)
16/10/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. Inteiro teor
28/11/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 305/2007-CVT.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/12/07, PÁG 64564 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG)
06/12/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007)
20/12/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Juvenil Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
03/04/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
25/06/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição. Inteiro teor
02/07/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/07/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para alterção de seu parecer.
06/08/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/08/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/09/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Relator defendeu o seu parecer.
04/09/2008

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 9/2008-CMADS.
04/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 10 09 08 PAG 41421 COL 01, Letra B. Inteiro teor
06/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2008).
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 03/09/2008 - 10h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2008 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/07/2008 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária