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PL 1749/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformado na Lei Ordinária 12329/2010

Identificação da Proposição

Apresentação
09/08/2007

Ementa
Denomina "Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares", que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2007	Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/09/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12329/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Juvenil Alves (S.PART.-MG). Inteiro teor
16/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/07 PÁG 41027 COL 02. Inteiro teor
21/08/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Recebimento pela CVT.
29/08/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
30/08/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Vitor Penido Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/10/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 267/2007-CVT.
18/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/10/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Recebimento pela CEC.
23/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56900 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/10/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
24/10/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)
06/11/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
19/12/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/12/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0882 COL 02, Letra B. Inteiro teor
29/05/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
30/05/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
24/06/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Viação e Transportes, nos termos das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
27/08/2009	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48755 COL 02, Letra C. Inteiro teor
10/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009).
23/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
25/09/2009	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/10/2009	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
13/10/2009	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.129/09/PS-GSE.
01/09/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.813/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. DCD de 21/10/10 PÁG 40556 COL 01. Inteiro teor
15/09/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 12329/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 02.
07/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 2077/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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