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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 17/10/2007
Informações
- Local
- plenário nº 11 do anexo II
- Início
- 17/10/2007 às 10:22
- Término
- 17/10/2007 às 11:36
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
-
PL 4657/2004 - Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.
Aprovada com alterações
- Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 7048/2006 - Altera a redação do art. 86 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Rejeitada
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 810/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo utilizado no transporte escolar.
Proposta apensada aprovada
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1076/2007 - Altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir.
Aprovada com alterações
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1085/2007 - Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232.
Aprovada
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
- Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1384/2007 - Denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1749/2007 - Denomina "Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares", que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco.
Aprovada com alterações
- Autor: JUVENIL (S.PART.-MG)
- Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 3
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PL 6330/2005 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
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PL 957/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros.
- Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Mauro Lopes.
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PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.
- Autora: LÚCIA BRAGA (PMN-PB)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.