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PFC 23/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Wladimir Costa - PMDB/PA

Apresentação
16/07/2007

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2007 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39204 COL 01. Inteiro teor
10/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
16/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
21/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA)
14/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
04/09/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

08/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 192/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da PFC para providências.
  • Ofício nº 193/2008/CFFC-P, à CGU, encaminhando cópia da PFC para providências.
09/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
13/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1103-GP/TCU confirmando o recebimento do Ofício 192/2008/CFFC-P e informa que a PFC 23/2008 foi autuada como processo nº 027.717/2008-0.
17/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 465- Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia do Acórdão 720/2009 proferido nos autos do processo TC 027.717/2008-0 e do Acórdão 164/2009 - Plenário
20/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • OF 15/2009 da CFFC, encaminhando ao Deputado Duarte Nogueira cópias do Aviso 465-Seses-TCU, do acórdão 720/2009 proferido nos autos do processo TC 027717/2008-0 e do acórdão 164/2009 .
05/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido da Secretaria de Controle Externo do Pará, do TCU Of 781/2009 -TCU/SECEX-PA encaminhando cópia do acórdão 720/2009 adotado pelo Tribunal na Sessão de 15/04/2009, ao apreciar o processo TC-027717/2008-0
06/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 126/2009, CFFC, encaminhando cópia do Ofício 781/2009 TCU/SECEX-PA, ao Deputado Duarte Nogueira.
09/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
20/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
27/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
15/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36037 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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