PEC 128/2007
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/07/2007
Ementa
Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/08/2007 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados à PEC 128/2007 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 12/03/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/12/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/12/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária