PEC 128/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CCJC => PEC 128/2007 | Parecer do Relator | 16/05/2014 | Gabriel Guimarães | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela inadmissibilidade desta, da PEC 408/2009, da PEC 243/2013 e da PEC 367/2013, apensadas; e pela admissibilidade da PEC 438/2009, da PEC 488/2010, da PEC 87/2011, da PEC 102/2011 e da PEC 348/2013, apensadas. Inteiro teor |