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PEC 348/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2013

Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 104 da Constituição Federal para alterar o processo de escolha dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2013 Apense-se à PEC-128/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 348/2013, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso I do art. 104 da Constituição Federal para alterar o processo de escolha dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça". Inteiro teor
05/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de DCD de 06/11/13 PÁG 52352 COL 02. Inteiro teor
05/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à PEC-128/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/11/13 PÁG 56100 COL 01. Inteiro teor
26/11/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.