Versões para impressão

PL 1564/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas.

Dados Complementares:
Elaboração do Guia de Livros Didáticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/10/2007 Ás Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) 22/11/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 02/03/10 PAG 5369 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
10/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2962/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39832 COL 02. Inteiro teor
14/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1711/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, que "Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03." Inteiro teor
01/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de desapensação, REQ 1711/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "DEFIRO. Desapense-se o Projeto de Lei n.º 1.564/07 do Projeto de Lei n.º 2.962/04 (apensado ao PL 1508/03). Por oportuno, distribua-se o PL 1.564/07 às Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Oficie-se e, após, publique-se."
  • Ás Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Inteiro teor
03/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o memorando nº 255/07 - COPER, comunicando desapensação do PL 1564/07 do de nº 2962/04 (apensado ao PL 1508/03) e encaminhando etiqueta com novo despacho.
20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
19/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
02/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
09/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/02/10, Letra A.
    DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 02. Inteiro teor
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2010)
25/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 02/03/10 PAG 5369 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 09/12/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas