PL 1478/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 21/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Valter Pereira - PMDB/MS

Apresentação
03/07/2007

Ementa
Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2008 Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, que denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.478, de 2007, que denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se.
DCD de 05/06/08 PÁG 25400 COL 02.
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007) 31/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) 22/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2008) 03/04/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1478/2007, do Senado Federal - Valter Pereira, que "denomina “Rodovia Ramez Tebet” o trecho da rodovia BR – 158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul." Inteiro teor
03/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 923, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
11/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/07 PÁG 36439 COL 02. Inteiro teor
02/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
30/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Edinho Bez Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 273/2007-CVT.
12/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61942 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 01/04/08, PÁG 12093 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
02/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2008)
14/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, que denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.478, de 2007, que denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se.
    DCD de 05/06/08 PÁG 25400 COL 02. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2008)
06/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 145/08 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de prejudicialidade. Inteiro teor
11/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30181 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 26/03/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/03/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária