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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2007

Detalhes

Local:
plenário nº 11 do anexo II
Início:
31/10/2007 às 10h26
Término:
31/10/2007 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 59/2007 - Requer a realização do VIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1478/2007 - Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valter Pereira (PMDB-MS)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1479/2007 - Denomina "Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo" o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 749/2003 - Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Zarattini
  • PL 2562/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3411/2004 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6378/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 7696/2006 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro e a perícia do acidente de trânsito sem vítima.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 187/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 593/2007 - Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas sejam elevadas em relação a pista de rolamento de nível.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1015/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1285/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1507/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1583/2007 - Acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • PL 272/2007 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito.

  • PL 2070/2003 - Modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Parecer: pela rejeição.