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REQ 124/2007 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

REQ 125/2008 CE - Requer a realização de Seminário para debater os impactos da extinção do Salário Educação.

REQ 126/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a regulamentação do art. 26 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, referente à fiscalização e o controle da aplicação dos recursos do FUNDEB.

REQ 127/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

REQ 128/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação Inclusiva no Projeto de Estatuto do Portador de Deficiência (PL Nº 7.699/06) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

REQ 129/2008 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Educação na Reforma Agrária e os 10 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

REQ 130/2008 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Museus.

REQ 131/2008 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior.

REQ 132/2008 CE - Solicito o apoio dos membros desta Comissão para inclusão na pauta da Sessão do Congresso Nacional que apreciará os vetos presidenciais, do item 11.3.1, do PLC nº 42, de 2000, transformado na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

REQ 133/2008 CE - Requer a realização de audiência pública conjunta, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Educação.

REQ 134/2008 CE - Requer o arquivamento dos requerimentos apresentados na Comissão de Educação e Cultura no ano de 2007.

PL 3961/2004 - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.

PL 5706/2005 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.

PL 6344/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

PL 1478/2007 - Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.

PL 2069/2007 - Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".

PL 1172/2003 - Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.

PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

PL 1127/2007 - Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.

PL 1349/2007 - Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular.

PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

PL 1384/2007 - Denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.

PL 1645/2007 - Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 1744/2007 - Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

PL 1805/2007 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

PL 1816/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

PL 1881/2007 - Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

PL 2140/2007 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.

PL 2201/2007 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica.

PL 2274/2007 - Declara DR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da Eletrocardiografia no Brasil.

PL 2451/2007 - Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil.