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PFC 19/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/06/2007

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
03/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 18/11/2009 - Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Inteiro teor
05/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Seguridade Social e Família
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35340 COL 02. Inteiro teor
13/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
23/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo provimento. Inteiro teor
05/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
29/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
18/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
01/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
03/12/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 22/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária