
PL 1444/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/12/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) |
Apensados
Apensados ao PL 1444/2007 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 26/02/2014
- Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 2104/2007, e do PL 6505/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4298/2012, apensado.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
02/08/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/08/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/08/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/04/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/05/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
11/06/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
01/10/2009 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/03/2010 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/08/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
18/08/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/07/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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13/07/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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25/04/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
05/06/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2014 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2015 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/2018 |
SGMGab ( SGMGAB )
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26/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/07/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
04/09/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/12/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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18/12/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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Sessões e Reuniões
- 22/12/2010 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2010 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/12/2010 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária