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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 11/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
11/06/2008 às 10h06
Término:
11/06/2008 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 213/2008 - Requer a realização de Audiência Pública conjuntamente com as Comissões de Viação e Transportes, Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir o PL 4846, do Sr. Francisco Silva, que “estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas”.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 17/2007 - Dispõe sobre a atenção à saúde de brasileiros residentes no exterior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Caiado.
  • PL 1279/2007 - Altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Cida Diogo.
  • PL 2345/2007 - Atribui responsabilidade solidária pela reparação de danos materiais, morais, físicos de qualquer natureza, a todas as partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, na forma que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Juvenil Alves (PRTB-MG)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
  • PL 2700/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e 10.666, de 8 de maio de 2003, para substituir o termo "auxílio-doença" por "auxílio-incapacidade".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 175/2008 - Requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • REQ 218/2008 - Solicita o comparecimento dos Ministros da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para debaterem, em audiência pública, os temas constantes dos Projetos de Lei n° 6111/02, 6112/02, 3030/04.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • PL 420/2007 - Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento.

    • Autor: Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 2081/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Roberto Britto ()
  • PL 771/2007 - Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.

    • Autora: Solange Amaral (PFL-RJ)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 955/2007 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autor: Ayrton Xerez (DEM-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 1444/2007 - Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 1772/2007 - Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1885/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 1899/2007 - Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • PL 1916/2007 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relatora: Solange Almeida ()
  • PL 2545/2007 - Dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em monumentos e locais públicos e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
  • PL 2566/2007 - Determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)
  • PL 2586/2007 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)