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PL 1370/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Filipe Pereira - PSC/RJ

Apresentação
19/06/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2012
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1370/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007) 09/07/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) 06/12/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) 11/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Inteiro teor
26/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 06 07 PAG 33249 COL 02. Inteiro teor
29/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
06/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35280 COL 02. Inteiro teor
02/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
06/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65067 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
27/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para reexame.
09/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
07/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 837/2011, pelo Dep. Filipe Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 837/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Solicita o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-837/2011. Inteiro teor
07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
08/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Penna (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Costa Ferreira).
13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Penna
  • Parecer Reformulado, Dep. Penna (PV-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Reformulado, pela Rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 4896/2013 que sugere ao Ministro da Educação a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
22/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Recebimento pela CCP.
23/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 135/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/08/12 PÁG 30232 COL 02, Letra B. Inteiro teor
29/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )


  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1370/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/08/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/12/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
12/12/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
26/09/2013

Educação ( CE )

  • Recebida a Resposta à Indicação 4896/2013 anexo ao ofício nº 725 C. Civil.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2012 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2012 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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