Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 07 PAG 31537 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1460/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1539/2007. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007, e do PL 1793/2007, apensados e pelo encaminhamento de Indicação ao poder Executivo.. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007, e do PL 1793/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1460/2007, do PL 1539/2007 e do PL 1793/2007, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhado à CCP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1314/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 824/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.268/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  DCD de 04/02/11 PÁG 2051 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício n.º 515/10(CN) comunicando o veto integral e solicitando a indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
  DCD de 04/02/11 PÁG 1820 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada - 01/07/2015
  CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
  Ação: 11:37 - Anunciada a prejudicialidade do Veto nº 36, de 2010, total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2009 (nº 1.273/2007, na Casa de origem), tendo em vista que a matéria perdeu a oportunidade, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e o consequente arquivamento após o prazo de três dias úteis, destinado à interposição de recurso a esta decisão.