PL 5486/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 196/1995

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA - PT/SE

Apresentação
04/10/2001

Ementa
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

Dados Complementares:
Concede anistia aos trabalhadores punidos a partir de primeiro de setembro de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2010 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 19/05/2010 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

19/05/2010   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 24/05/2004 - Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor

08/12/2004   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA Inteiro teor
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
07/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/11/2001.
26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002 PÁG 00771 COL 02. Inteiro teor
28/02/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/03/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jair Meneguelli
13/01/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 916/2003 dos Deputados Luciano Zica, Antonio Carlos Bifi, Luiz Alberto e Nelson Pelegrino, Liderança do PT, Eunicio Oliveira, Liderança do PMDB, Roberto Jefferson, Eduardo Campos e Daniel Almeida, Liderança do Bloco PSB/PTB/PSdoB, Valdemar Costa Neto, Liderança do Bloco PR/PL, José Carlos Aleluia, Liderança do DEM, Celso Russomano, Liderança do PP, Neiva Moreira, Liderança do PDT e Colbert Martins, Liderança do PV/PPS, que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5486/2001.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação de Requerimento de urgência.
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 916/2003, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
26/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1479/2003.
30/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Deputado Luciano Zica, solicitando a retirada do Projeto 1479/03 apensado.
01/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1505/2003.
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL 1505/2003.
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh solicitando que a CCJR se manifeste quanto ao mérito deste.
18/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Jutahy Junior, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
19/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
19/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
09/02/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela prejudicialidade. Inteiro teor
14/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
24/05/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor
08/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso - Letra A - encaminhado à publicação: parecer da CTASP. Pendente de parecer da CCJC.
05/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
14/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
19/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24531 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/05/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2010 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 08h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária