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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
18/05/2010 às 16:16
Término:
18/05/2010 às 17:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 69

  • PDC 1843/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1844/2009 - Aprova o ato que autoriza a SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1955/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Cidade de Pelotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1993/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2008/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Mostardense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2035/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2086/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Paraíso de Rios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anitápolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2121/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2169/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2176/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Santo Antônio de Lisboa - ACSAL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japira, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2183/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Acarape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acarape, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2187/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vila Soares - ASCOVIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2195/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2208/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Gaspar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2220/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Junco - ASCOMJU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Granjeiro, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2223/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2237/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Aurora, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2279/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Witmarsuense de Cultura e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2305/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2311/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Abatiaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abatiá, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2340/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores Muricienses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murici, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2358/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2369/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floraí, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2372/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Brasil Sul FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2378/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Corupá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corupá, Estado de Santa Catrarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2381/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2387/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Campo Belo do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2409/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piedade, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2420/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Aveirense de Rádio Comunitária Tropical - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aveiro, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2426/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Tunápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2430/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Querência - ACQUER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Querência, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2437/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 2454/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vargem Grande Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 1654/2007 - "Institui o Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima".

    Aprovada

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 1821/2007 - Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.

    Aprovada

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 1998/2007 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zonta (PP-SC)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2163/2007 - Denomina "Rodovia Manoel Ferreira Lago" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2384/2007 - Inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3551/2008 - Denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Armando Abílio (PTB-PB)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3557/2008 - Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

    Aprovada

    • Autor: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3594/2008 - Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3891/2008 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5895/2009 - Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5913/2009 - Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devida a militares.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3979/2000 - Dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5798/2009 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 311/2005 - Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2453/2007 - Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2343/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Paubrasiliense de Radiodifusão Comunitária - APRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2408/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2423/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rebouças FM - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rebouças, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2440/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Alzira da Silva Corrêa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2504/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jeruel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2507/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2517/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranã, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2528/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2536/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Belém, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2557/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Bel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2562/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Renascença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2564/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2576/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2583/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2586/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Social e Beneficente Distrital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6243/2005 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 609/2007 - Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1126/2007 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

    Aprovada

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5203/2009 - Dispõe sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde e suas respectivas composições e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5710/2009 - Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5998/2009 - Declara a "Feira Nordestina de São Cristóvão" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 102

  • REQ 141/2010 - Nos termos do art. 255 do RICD requeiro a Vossa Excelência realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. JOSÉ BARROSO PIMENTEL, O Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, Deputado CLEBER VERDE e do Presidente da COBAP, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Sr. WARLLEY MARTINS GONÇALLES, com o objetivo de discutir a matéria do PL 4434/2008 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • REQ 157/2010 - Requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão para instruir o Projeto de Lei 4097, de 2004, que dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6542/2006 - Regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45"
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5486/2001 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

    • Autor: do Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 200/1989 - Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil

    • Autor: do Senado Federal - Itamar Franco
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3288/2004 - Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    • Autor: José Carlos Araújo (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5177/2009 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Regis de Oliveira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 200/2001 - Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plano plurianual e dos orçamentos anuais da União e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, José Genoíno, Leonardo Picciani e Roberto Magalhães.
  • PLP 455/2009 - Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PLP 476/2009 - Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PRC 174/2009 - Altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PRC 184/2009 - Dispõe sobre o afastamento de Deputado para participar em evento no exterior.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 215/2000 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

    • Autor: Almir Sá (PPB-RR)
    • Relator: Geraldo Pudim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 286/2000 - Acrescenta alínea ao inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 473/2001 - Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 317/2004 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal

    • Autores: Alceste Almeida (PMDB-RR), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Almeida de Jesus (PL-CE), Almir Moura (PL-RJ), Almir Sá (PL-RR), Amador Tut (PL-MT), Amauri Gasques (PL-SP), André de Paula (PFL-PE), André Luiz (PMDB-RJ), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Antonio Joaquim (PP-MA), Antonio Nogueira (PT-AP), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Aracely de Paula (PL-MG), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Assis Miguel do Couto (PT-PR), B. Sá (PPS-PI), Babá (S.PART.-PA), Barbosa Neto (PSB-GO), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Carlos Alberto Rosado (PFL-RN), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PSC-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Clóvis Fecury (PFL-MA), Coronel Alves (PL-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Damiao Feliciano (PP-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Deley (PV-RJ), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gorete Pereira (PL-CE), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Ivo José (PT-MG), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PMDB-SP), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), José Rocha (PFL-BA), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Leão (PL-BA), João Magalhães (PMDB-MG), João Matos (PMDB-SC), João Mendes de Jesus (PSL-RJ), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), João Tota (PL-AC), Jurandir Boia (PSB-AL), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), Lino Rossi (PSB-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciano Castro (PL-RR), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Manato (PDT-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcelo Teixeira (PMDB-CE), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Marcos Abramo (PFL-SP), Marcos de Jesus (PL-PE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Rabelo (PL-TO), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Mário Assad Júnior (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nélio Dias (PP-RN), Odair (PT-MG), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Bauer (PFL-SC), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Irujo (PL-BA), Pedro Novais (PMDB-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Remi Trinta (PL-MA), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Rique (PL-PB), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Rubinelli (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO), Sergio Caiado (PP-GO), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Tatico (PTB-DF), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PP-MA), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wilson Santiago (PMDB-PB), Zonta (PP-SC), Zé Gerardo (PMDB-CE), Zé Lima (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 83/2007 - Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.

    • Autores: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Ademir Camilo (PDT-MG), Aelton Freitas (PR-MG), Airton Roveda (PR-PR), Albano Franco (PSDB-SE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Alexandre Silveira (PPS-MG), Ana Arraes (PSB-PE), Andre Vargas (PT-PR), Andreia Zito (PSDB-RJ), Angela Amin (PP-SC), Angelo Vanhoni (PT-PR), Anselmo de Jesus (PT-RO), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antônio Andrade (PMDB-MG), Antônio Roberto (PV-MG), Aracely de Paula (PR-MG), Armando Abílio (PTB-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Assis do Couto (PT-PR), Augusto Carvalho (PPS-DF), Augusto Farias (PTB-AL), Ayrton Xerez (DEM-RJ), Bel Mesquita (PMDB-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Bilac Pinto (PR-MG), Brizola Neto (PDT-RJ), Bruno Araújo (PSDB-PE), Bruno Rodrigues (PSDB-PE), Camilo Cola (PMDB-ES), Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Brandão (PSDB-MA), Carlos Willian (PTC-MG), Cezar Silvestri (PPS-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Ciro Gomes (PSB-CE), Ciro Pedrosa (PV-MG), Cleber Verde (PTB-MA), Cláudio Magrão (PPS-SP), Cristiano Matheus (PMDB-AL), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), Deley (PSC-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dr. Nechar (PV-SP), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Edmar Moreira (DEM-MG), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Edson Aparecido (PSDB-SP), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Valverde (PT-RO), Elismar Prado (PT-MG), Emanuel (PSDB-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Fernando Diniz (PMDB-MG), Filipe Pereira (PSC-RJ), Flaviano Melo (PMDB-AC), Flávio Dino (PCdoB-MA), Francisco Rossi (PMDB-SP), Frank Aguiar (PTB-SP), Fábio Ramalho (PV-MG), George Hilton (PP-MG), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gerson Peres (PP-PA), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Henrique Fontana (PT-RS), Homero Pereira (PR-MT), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Jilmar Tatto (PT-SP), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Jofran Frejat (PR-DF), José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), José Genoíno (PT-SP), José Mendonça Bezerra (DEM-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), José Paulo Tóffano (PV-SP), João Bittar (DEM-MG), João Leão (PP-BA), João Magalhães (PMDB-MG), Julião Amin (PDT-MA), Jusmari Oliveira (PR-BA), Juvenil Alves (S.PART.-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lael Varella (DEM-MG), Leandro Sampaio (PPS-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Lindomar Garçon (PV-RO), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Luiz Sérgio (PT-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Lázaro Botelho (PP-TO), Manato (PDT-ES), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcio Junqueira (DEM-RR), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcos Montes (DEM-MG), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Michel Temer (PMDB-SP), Miguel Martini (PHS-MG), Milton Monti (PR-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moises Avelino (PMDB-TO), Mário de Oliveira (PSC-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Neri Geller (PSDB-MT), Neudo Campos (PP-RR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Magalhães (DEM-BA), Paulo Piau (PMDB-MG), Paulo Roberto (PTB-RS), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Novais (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Setimo (PMDB-MA), Rafael Guerra (PSDB-MG), Raul Jungmann (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Regis de Oliveira (PSC-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Rita Camata (PMDB-ES), Roberto Rocha (PSDB-MA), Roberto Santiago (PV-SP), Rocha Loures (PMDB-PR), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rogerio Lisboa (DEM-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sandra Rosado (PSB-RN), Sandro Mabel (PR-GO), Sarney Filho (PV-MA), Silvio Costa (PMN-PE), Simão Sessim (PP-RJ), Solange Almeida (PMDB-RJ), Sueli Vidigal (PDT-ES), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Takayama (PTB-PR), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Valdir Colatto (PMDB-SC), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Alves (PR-TO), Vieira da Cunha (PDT-RS), Vilson Covatti (PP-RS), Vitor Penido (DEM-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 109/2007 - Dispõe sobre a supressão do art. 31, do ADCT , da Constituição Federal, que trata da estatização das serventias do foro judicial.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 198/2007 - Acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal.

    • Autor: André de Paula (DEM-PE)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 295/2008 - Altera os arts. 149, 159 e 239 da Constituição Federal para dispor sobre o Fundo Nacional do Ensino Técnico.

    • Autor: Andre Vargas (PT-PR)
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 305/2008 - Altera a redação do caput e acrescenta § 3º ao art. 61 e altera a redação do caput do art. 64, todos da Constituição Federal, para atribuir ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a iniciativa de leis complementares e ordinárias referentes à administração da justiça.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 341/2009 - Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 353/2009 - Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 364/2009 - Dá nova redação ao inciso XLIII, do art. 5° da Constituição Federal.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 376/2009 - Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

    • Autor: Ernandes Amorim (PTB-RO)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 381/2009 - Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 385/2009 - Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 405/2009 - Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 406/2009 - Altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 422/2009 - Acrescenta os arts. 97, 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para desmembramento das áreas dos Municípios do Estado de Goiás que especifica e sua incorporação definitiva ao território do Distrito Federal.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 427/2009 - Altera o art. 193 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 430/2009 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 455/2010 - Dá nova redação ao caput art. 5° da Constituição Federal, para incluir o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 467/2010 - Revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
  • PDC 411/2007 - Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
  • PL 2889/1997 - Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Chico Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 515/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade".

    • Autor: Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1982/2003 - Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2390/2003 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3169/2004 - Cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3670/2004 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
    • Relator: Nelson Trad

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5172/2005 - Estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 182/2007 - Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.

    • Autor: Takayama (PAN-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3063/2008 - Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3135/2008 - Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3622/2008 - Torna imprescritível a pretensão punitiva relativa a crimes hediondos.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Magalhães (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3821/2008 - Acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6129/1990 - Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3003/2004 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6751/2006 - Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3115/2008 - Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3236/2008 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3939/2008 - Revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4570/2008 - Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2179/1999 - Prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5696/2001 - Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PFL-MA)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Trad

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: Lúcia Braga (PMN-PB)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3069/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Maria do Rosário

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Colbert Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4286/2004 - Altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4667/2004 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4875/2005 - Acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5062/2005 - Dispõe sobre a sujeição da OAB ao controle externo.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5605/2005 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos.

    • Autora: Gorete Pereira (PL-CE)
    • Relator: Aracely de Paula (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6479/2006 - "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Gerson Peres

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 28/2007 - Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 361/2007 - Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Solange Amaral (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Regis de Oliveira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2466/2007 - Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.

    • Autor: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2945/2008 - Altera o art. 15 do Código Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3079/2008 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3161/2008 - Acrescenta parágrafos ao art. 293 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, disciplinando a cobrança de juros progressivos e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3377/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, para estabelecer prazo prescricional.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3378/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.

    • Autor: Antonio Palocci (PT-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3600/2008 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3729/2008 - Denomina Ney Junqueira, Dr José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3743/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

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      Não Deliberado.
  • PL 3833/2008 - Altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3912/2008 - Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

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      Não Deliberado.
  • PL 4082/2008 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

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      Não Deliberado.
  • PL 4367/2008 - Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

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      Não Deliberado.
  • PL 4516/2008 - Dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

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      Não Deliberado.
  • PL 5023/2009 - Revoga o parágrafo único do art.147 do Código Penal.

    • Autor: Paulo Roberto (PTB-RS)
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

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      Não Deliberado.
  • PL 6011/2009 - Institui o Dia do Corretor de Seguros.

    • Autor: José C. Stangarlini (PSDB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

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      Não Deliberado.
  • PL 6013/2009 - Institui o Dia do Securitário.

    • Autor: José C. Stangarlini (PSDB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

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      Não Deliberado.
  • PL 6438/2009 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

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      Não Deliberado.