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PL 1236/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Gomes - PSDB/TO

Apresentação
31/05/2007

Ementa
Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.427 de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2007) 22/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007) 12/11/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Inteiro teor
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 07 PAG 30686 COL 01. Inteiro teor
19/06/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
20/06/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
21/06/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2007)
12/07/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
27/09/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
02/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vitor Penido.
23/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Silvio Lopes Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer
31/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
31/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60201 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
09/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)
21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
26/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1421/2011, pelo Dep. Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1421/2011. Inteiro teor
26/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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