Autoprodutoras de energia poderão ter desconto em tarifa

28/09/2007 - 19:51  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1236/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que permite às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) autoprodutoras usufruir do desconto mínimo de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, que incide na produção e no consumo de energia.

A Lei 9.427/96 determina o desconto para essas pequenas produtoras de energia, para hidrelétricas com potência igual ou inferior a 1 mil kW e para empreendimentos com base em fontes solar, eólica, biomassa e co-geração qualificada. Porém, como explica o autor, vincula o benefício à produção e ao consumo da energia comercializada. Eduardo Gomes explica que os autoprodutores ficam de fora porque não vendem energia elétrica, já que a geração é para consumo próprio.

Assim, o autor propõe que o termo "energia comercializada" seja substituído por "energia gerada", o que reúne as PCHs de produção independente e as de autoprodução, garantindo isonomia entre os agentes de geração de eletricidade. Segundo ele, isso irá resgatar ao cenário das PCHs empresas com potencial de investimento, só no setor elétrico, de R$ 3 bilhões por ano, destravando inúmeros empreendimentos de geração de energia de pequeno porte e colaborando com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo de liberação de projetos desse porte.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quando ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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