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REQ 146/2007 CME => PL 7505/2006 - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 7.505/2006, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa, de 17/10/2007.

REQ 128/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE.

REQ 141/2007 CME - Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exposição a esta Comissão sobre o zoneamento agrícola da cana-de-açúcar e seu plantio em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia.

REQ 142/2007 CME - Solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e de Minas e Energia; o Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e os representantes das seguintes entidades: União Brasileira de Biodiesel, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, Instituto Mauá de Tecnologia, Associação de Engenharia Automotiva, Sindicato de Distribuidoras de Combustível e Anfavea - Associação das Montadoras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Biodiesel do Governo Federal.

REQ 143/2007 CME - Solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, forneçam à Comissão de Minas e Energia, a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica, a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo "A".

PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

PL 1236/2007 - Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.

PL 1483/2007 - Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.