Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 733/2007, do Senado Federal, que encaminha o PLS 109/2004 para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 07 PAG 30517 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Germano Bonow.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1840/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 1.972/07 ao PL 1.167/07. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 26/10/07 PÁG 57376 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Aprovado requerimento n. 194/2008 do Sr. Geraldo Resende que requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido em parte o Req. 2747/08, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro em parte. Desapense-se, pois, o PL nº 2662/2007 do PL nº 1972/2007. Por conseqüência, distribua-se o PL nº 2662/2007 às Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (Mérito e art. 54 do RICD) e altere-se-lhe o regime de tramitação para o ordinário, mantendo-se-lhe, porém, o regime de deliberação (Plenário). Indefiro, no entanto, a redistribuição dos PLs. nos. 1167/2007 e 1972/2007 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, por entender que essas proposições criminalizam determinadas condutas com a finalidade de tutelar os interesses das crianças e dos adolescentes, não veiculando, portanto, matéria que se inscreva na competência temática da CCTCI. Publique-se. Oficie-se. DCD 04 06 08 PAG 24692 COL 02.
  Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À republicação em virtude de apensações.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4056/2008. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n° 3270, de 2008 pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1972/2007, que “Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.”

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ. 3270/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 4056/2008, apensado, e pela aprovação do PL 3773/2008, apensado. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 3236/2008 do Sr. Luciano Castro que requer urgência para apreciação do PL nº 1.167 de 2007.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3236/2008 => PL 1167/2007.
  DCD de 06/11/08 PÁG 49634 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, solicitando que o PL 1.167/07, item 2 da pauta, seja apreciado como item 1, renumerando-se os demais.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único.
• Retirada pelo Autor, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), a Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Rezende (PMDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL 3.773/2008, apensado, com emenda de redação, e pela rejeição deste e do PL 4.056/08, apensado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência (Destaque) para votação do PL 3.773/08, apensado, sobre o PL 1.167/07.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência (Destaque) para votação do PL 3.773/08, apensado, sobre o PL 1.167/07, de idêntico teor ao Requerimento aprovado.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 3.773, de 2008, apensado.
• Em conseqüência, ficam prejudicados a proposição principal e o Projeto de Lei nº 4.056/08, apensado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção (PL 3.773-A/08).
  DCD de 12/11/08 PÁG 51038 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício, visto que este Projeto foi aprovado em Plenário, em regime de Urgência, na data de ontem - 11/11/08.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER Inteiro teor