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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
18/09/2007 às 15h00
Término:
18/09/2007 às 16h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 202/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 543/2003 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Mendes de Jesus (PDT-RJ)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira
  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.
  • PL 7343/2006 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 129/2007 - Altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 545/2007 - Acrescenta art. 46-A, à Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Humberto Souto (PPS-MG)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Dr. Pinotti e Dr. Talmir
  • PL 1302/2007 - Acrescenta inciso V e parágrafos 7º e 8º ao artigo 9º da Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 42

  • REQ 82/2007 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • REQ 111/2007 - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater questões que envolvam situações sobre os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos dos povos indígenas.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • REQ 112/2007 - Requer realização de audiência pública para discutir o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e suas conseqüências na vida escolar e social do aluno.

    • Autor: Alceni Guerra (DEM-PR)
  • REQ 113/2007 - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica, para esclarecer as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e combater a infecção pelo HPV.

    • Autora: Lucenira Pimentel (PR-AP)
  • PL 1167/2007 - Acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PLP 282/2005 - Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que "dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências".

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 3277/2004 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 7375/2006 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1098/2007 - Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 3647/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
  • PL 395/2003 - Inclui § 3º no art. 102 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas ()
  • PL 4522/2004 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir os portadores de deficiência mental entre os beneficiários da Previdência Social, mediante declaração judicial da incapacidade civil.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 6437/2005 - Revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • PL 7401/2006 - Institui programa intersetorial de desenvolvimento e atenção integral à primeira infância, o Programa Primeira Infância Melhor - PIM, e dá outras providências.

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 7697/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
  • PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 498/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)
  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 777/2007 - Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 932/2007 - "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários de pensão vitalícia por ela instituída."

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 944/2007 - Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 1104/2007 - Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 1106/2007 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 1127/2007 - Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 1145/2007 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
  • PL 1273/2007 - Inclui as vacinas contra meningites pneumocócicas e meningocócicas no Calendário Básico de Vacinação da Criança.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)