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PL 1098/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13045/2014

Origem: PLS 34/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE

Apresentação
17/05/2007

Ementa
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o Projeto de Lei 3.236/2004 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007) 18/06/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008) 22/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008) 16/06/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.481/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13045/2014. DOU 26/11/14 PÁG 02 COL 01.
17/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2007

Plenário ( PLEN )

17/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 689, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Apensem-se a este o Projeto de Lei 3.236/2004 e seus apensados.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-3236/2004.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 06 07 PAG 28070 COL 02. Inteiro teor
04/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3236/2004, PL-6710/2006, PL-5111/2005 apensadas.
14/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
15/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela rejeição deste, do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados, e pela aprovação do PL 3236/2004, apensado. Inteiro teor
18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
25/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
22/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
14/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
09/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação parcial deste, do PL 6710/2006, e do PL 3236/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado. Inteiro teor
18/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

04/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3236/2004, PL-6710/2006, PL-5111/2005 apensadas.
11/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
13/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/07/08, PÁG 31344 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5111/2005, com emenda, do PL 6710/2006, com emenda, e do PL 3236/2004, apensados. Inteiro teor
04/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 676/2008-CCJC.
09/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/08, PÁG 59377 COL 02, Letra B. Inteiro teor
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2008): Projeto de Lei nº 1.098/2007, principal, e Projetos de Lei 3.236/2004 e 6.710/2006, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.111/2005, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 5.111/05 do PL 3.236/04, apensado a este, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, § 4º e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
13/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3236/2004, PL-6710/2006 apensadas.
11/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 240/09/PS-GSE.
08/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 3.236/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
05/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.379/14(SF) comunicando remessa à sanção.
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13045/2014. DOU 26/11/14 PÁG 02 COL 01.
03/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.481/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 17/03/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 03/12/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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