PL 1098/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13045/2014
Origem: PLS 34/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE
Apresentação
17/05/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apensem-se a este o Projeto de Lei 3.236/2004 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007) | 18/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008) | 22/04/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008) | 16/06/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.481/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
25/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13045/2014. DOU 26/11/14 PÁG 02 COL 01. |
17/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/03/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária