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PL 890/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
26/04/2007

Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2008	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 890/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)	08/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)	23/04/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
11/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
17/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24127 COL 01. Inteiro teor
04/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
06/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)
20/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
07/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
26/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
02/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/04/08, PÁG 12755 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
22/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
27/06/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
09/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 366/2008-CEC.
10/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/07/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
15/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o OF 366/08, da CEC, comunicando que o PL 890/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões incumbidas da análise de mérito.
17/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 890/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
29/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Ofício n.º 967/2008/SGM/P, de 17/07/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
09/10/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
16/10/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emendas da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
27/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/09, PÁG 49396 COL 02, Letra B. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor

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27/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
09/07/2008 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
26/03/2008 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
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