PL 686/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4041/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2007

Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para inserir, no Programa Universidade para Todos - PROUNI, as instituições oficiais não gratuitas, criadas por lei estadual ou municipal, referidas no art. 242 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 686/2007 ( 4 )

  • PL 766/2007
  • ;  PL 1588/2007
  • ;  PL 2489/2007
  • ;  PL 2643/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 04 07 PAG 18210 COL 02. Inteiro teor
20/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-766/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20052 COL 02. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-766/2007. Inteiro teor
16/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
18/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

01/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
19/06/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 686/07, e pela rejeição dos PLs nºs 766/07, 1.588/07 e 2.489/07, apensados. Inteiro teor
02/07/2008

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Lobbe Neto e Pedro Wilson.
21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2643/2011.
    DCD do dia 22/11/11 PÁG 62540 COL 01. Inteiro teor
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 23/02/13 PÁG 02547 COL 01. Inteiro teor