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PL 2489/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jairo Ataíde - DEM/MG

Apresentação
27/11/2007

Ementa
Estende às Instituições de Ensino Superior, mantidas por Fundações, conveniadas com Instituições Públicas de Ensino Superior, os efeitos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2008 Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.489/07, para determinar sua desapensação do PL 668/07, para posterior apensação ao PL 686/07, em virtude de incorreção no despacho proferido em 07/12/07.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jairo Ataide (DEM-MG). Inteiro teor
07/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-668/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66065 COL 02. Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.489/07, para determinar sua desapensação do PL 668/07, para posterior apensação ao PL 686/07, em virtude de incorreção no despacho proferido em 07/12/07.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 10/08 à CVT solicitando devolução em razão de desapensação. Inteiro teor
18/02/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP
20/02/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 23/02/13 PÁG 02547 COL 01. Inteiro teor
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