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PL 5526/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10416/2002

Origem: MSC 1081/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/10/2001

Ementa
Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Dados Complementares:
Adequando a transferência ex offício, dos militares das Forças Armadas, para a inatividade remunerada por decorrência do atingimento da idade - limite de permanência no serviço ativo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CTASP e CREDN.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.416/02. DOFC 28 03 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
15/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CTASP e CREDN.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 16/10/2001.
  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CTASP
  • Encaminhado à CREDN
17/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
17/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jarbas Lima
24/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Werner Wanderer
24/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

31/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
05/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
07/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CREDN e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia. PL 5526-A/01.
    DCD 08 11 01 Pág 57087 Col 02.
08/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
13/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
13/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCN 14 11 01 PÁG 58330, COL 02.
14/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
14/11/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
14/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DESTE PROJETO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 5562-B/01.

22/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/572/01.
27/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.416/02. DOFC 28 03 02 PAG 001 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 14/11/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/11/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 07/11/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas