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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 31/10/2001

Informações

Local
Plenário 3, Anexo II
Início
31/10/2001 às 10:25
Término
31/10/2001 às 10:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 5526/2001 - Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 296/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldir Pires (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados Milton Temer e Claudio Cajado

Propostas não analisadas 4

  • REQ 81/2001 CREDN - Requer seja convidado o Embaixador Dr. Varujan Burmaian para expor os objetivos e resultados concretos da "missão especial", cuja direção lhe foi entregue pelo Governo Brasileiro, bem como as possibilidades efetivas de incremento das relações diplomáticas e comerciais com aqueles povos e, especificamente, a possibilidade de importação de produtos daquela região para distribuição no Mercosul.

    • Autor: NEY LOPES (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 82/2001 CREDN - Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o PL Nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei.

    • Autores: HAROLDO LIMA (PCdoB-BA), PAULO PAIM (PT-RS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4316/2001 - Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung
    • Relator: Feu Rosa

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão

  • PL 4491/2001 - Dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências".

    • Autores: JOSÉ DIRCEU (PT-SP), PAULO DELGADO (PT-MG)
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado