Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 20/03/2007 a 25/03/2007.
  Comissão Mista: 19/03/2007 a 01/04/2007.
  Câmara dos Deputados: 02/04/2007 a 15/04/2007.
  Senado Federal: 16/04/2007 a 29/04/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 30/04/2007 a 02/05/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 03/05/2007.
  Congresso Nacional: 19/03/2007 a 17/05/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/05/2007 a 16/07/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 492/07, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 359/07. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 113 emendas. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14147 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  DCD 05 04 07 PAG 14925 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD 18 04 07 PAG 17039 COL 02 Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  DCD 24 04 07 PAG 18560 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  DCD 26 04 07 PAG 19185 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
• Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 04 05 07 PAG 20962 COL 02. Inteiro teor
• Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Votação do Requerimento da Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e outros que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 359/07; 2º) MPV 358/07, seguidos dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21597 COL 02. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 15, 17 a 39, 41, 42, 46, 53 a 55, 60, 63, 74 a 99, 102, 104 a 113; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 12, 40, 43, 45, 47 a 52, 56 a 58, 61, 64 a 73; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação total ou parcial das Emendas de nºs 1, 2, 6, 15, 17, 24, 25, 89 e 99, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 5, 7 a 11, 13, 14, 18 a 23, 26 a 39, 41, 42, 46, 53 a 55, 60, 63, 74 a 88, 90 a 98, 102 e 104 a 113. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 12; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 12. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 40, 43, 45, 47 a 52, 56 a 58, 61, 64 a 73, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 40, 43, 45, 47 a 52, 56 a 58, 61, 64 a 73 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 359, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2007, ressalvados os destaques.
• Retirado pelo autor, Dep. Vicentinho (PT-SP), o Requerimento que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaques simples.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação da Emenda nº 3, solicitada pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, com o apoiamento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda nº 3", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 108; Não: 262; Abst.: 0; Total: 370.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita destaque simples para votação em separado da Emenda nº 5.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitado o Requerimento de destaque simples.
• Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 7.
• Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
• Rejeitada a Emenda nº 12.
• Rejeitada a Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS, PRB.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) que solicita destaque simples para votação em separado do § 1º do artigo 12 do PLV 15/07.
• Suprimido o § 1º do artigo 12 do PLV 15/07, objeto do Requerimento de destaque simples do Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
• Votação da expressão "cabendo ao Poder Executivo dispor em regulamento sobre os critérios e limites para o cumprimento da opção", constante do § 4º do artigo 12 da Lei nº 11.457, de 2007, inscrito no artigo 9º do PLV 15/07, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS, PRB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
• Suprimida a expressão "cabendo ao Poder Executivo dispor em regulamento sobre os critérios e limites para o cumprimento da opção", constante do § 4º do artigo 12 da Lei nº 11.457, de 2007, inscrito no artigo 9º do PLV 15/07.
• Votação da Emenda nº 95, objeto do Destaque para votação em separado do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS, PRB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
• Rejeitada a Emenda nº 95.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 359-A/07) (PLV 15/07)
  DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
  DCD de 09 05 07 PÁG 21790 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 142/07/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11501/2007. DOU 12 07 07 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 496/07-PE. DOU 12 07 07 PÁG 06 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 22/07 APOSTO AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15/07 (Ata publicada no DCN de 07/05/09).