MPV 359/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (MPV35907 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV35907 => MPV 359/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 08/05/2007 | Vilson Covatti | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 12; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 12. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV35907 => MPV 359/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 08/05/2007 | Vilson Covatti | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 15, 17 a 39, 41, 42, 46, 53 a 55, 60, 63, 74 a 99, 102, 104 a 113; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 12, 40, 43, 45, 47 a 52, 56 a 58, 61, 64 a 73; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação total ou parcial das Emendas de nºs 1, 2, 6, 15, 17, 24, 25, 89 e 99, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 5, 7 a 11, 13, 14, 18 a 23, 26 a 39, 41, 42, 46, 53 a 55, 60, 63, 74 a 88, 90 a 98, 102 e 104 a 113. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 359/2007 | Redação Final | 08/05/2007 | Vilson Covatti | Redacao Final Inteiro teor |