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PL 394/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni - PT/GO

Apresentação
13/03/2007

Ementa
Denomina "Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira" o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2007	Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/03/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
09/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 81/08/PS-GSE.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	- 18/03/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor
23/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Recebimento pela CVT.
26/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 03 07 PAG 12433 COL 02. Inteiro teor
11/04/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
12/04/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007	COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 132/2007-CVT.
27/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/06/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Recebimento pela CEC.
29/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 30 06 07 PAG 33629 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/08/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
03/08/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)
16/08/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
26/09/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2007	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/09/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 28/09/07, PÁG 50788 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/10/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
18/10/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007)
31/10/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/12/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0808 COL 02, Letra C. Inteiro teor
11/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/02/2008).
19/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 150/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
20/02/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
13/03/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino Inteiro teor
18/03/2008	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
09/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 81/08/PS-GSE.

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18/03/2008 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
18/12/2007 - 12h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
26/09/2007 - 07h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes