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PL 369/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2008 .Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 369/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/11/09 PÁG 61825 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
22/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 03 07 PAG 11910 COL 02. Inteiro teor
04/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
05/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 276/2007-CCP.
14/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
28/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/07, PÁG 63635 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
14/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
  • Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Abicalil, apresentou voto em separado o Deputado Ariosto Holanda. O parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, passou a constituir Voto em Separado.
14/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
15/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • .Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 369/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
28/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 651/08/SGM/P, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
06/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
19/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
01/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58228 COL 01, Letra B. Inteiro teor
21/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009).
03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 05/11/09 PÁG 61825 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 14/10/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2007 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária