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PL 5465/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gerson Peres - PPB/PA

Apresentação
02/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/06/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Peres (PPB-PA)
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
24/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
12/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira
13/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
06/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1114/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD 07 06 07 PG 28996 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas