PL 5465/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 5465/2001 | Parecer do Relator | 13/11/2002 | Átila Lira | Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 5465/2001 | Parecer de Comissão | 11/12/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito. Inteiro teor |