
PL 256/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/02/2007
Ementa
Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2007 | Tendo em vista decisão desta Presidência proferida no dia 21 de maio de 2007, determino a distribuição do PL 256/07 às comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 256/2007 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) | 14/11/2007
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 256/07 e dos PLs nºs 327/07 e 1.078/07, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor 14/11/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 17/06/2008
- Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC.
Inteiro
teor 08/10/2008 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2007 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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20/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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13/06/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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28/06/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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09/10/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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11/10/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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24/10/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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14/11/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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20/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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20/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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23/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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17/06/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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16/07/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/08/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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08/10/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2008 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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10/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2008 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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13/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2008 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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12/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/10/2008 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/09/2008 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2008 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária