PL 5480/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/10/2001

Ementa
Obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 5480/2001 ( 5 )

  • PL 5573/2001 (2)
  • ,  PL 6128/2002 (1)
  • ,  PL 3464/2004
  • ,  PL 6009/2001 (1)
  • ,  PL 6710/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68021 COL 02. Inteiro teor
22/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
29/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5573/2001. Deferido ofício nº 104/02, da CECD, solicitando esta apensação.
  • Apense-se a este o PL-6009/2001.
15/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Renildo Leal
28/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento de prazo para recebimento de emendas. Recebida 1(uma) emenda ao PL 6009/02, apensado.
13/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renildo Leal Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5573/2001
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-6128/2002, PL-5573/2001, PL-6009/2001, PL-6710/2002 apensadas.
16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
29/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição deste, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, e do PL 6710/2002, apensados. Inteiro teor
08/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo
19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
12/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CECD, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, do PL 6710/2002, e do PL 3464/2004, apensados. Inteiro teor
18/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
25/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CECD, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, do PL 6710/2002, e do PL 3464/2004, apensados. Inteiro teor
15/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 71/2005.
24/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/06/05, Letra A.
06/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/07/2005.
13/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
    DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária