Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 6009/2001 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
08/05/2002

Ementa
Obriga médicos formados em Universidades Públicas Federais e/ou Estaduais, a prestar atendimento gratuito diário e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/05/2002	Apense-se ao PL-6009/2001.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
01/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
22/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-6009/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. DCD 30/05/02 PÁG 27272 COL 01.
29/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
15/04/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD, apensado ao PL-6009/2001
01/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor