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PL 5432/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Mourão - PT/AC

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5432/2001 e do PL-6448/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC)
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
22/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
  • Encaminhada à publicação.
24/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6448/2002.(DESPACHO INICIAL)
15/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-6448/2002 a esta.
27/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Joel de Hollanda
01/07/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Joel de Hollanda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela rejeição deste, e do PL 6448/2002, apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
22/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PL-6448/2002 apensada.
23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
27/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
02/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/06/03, Letra A.
10/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 11 06 03 Pag 26633 Col 01.
18/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5432/2001 e do PL-6448/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
29/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo Guia 77/2003
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/05/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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