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PL 158/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
14/02/2007

Ementa
Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007) 03/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007) 01/08/2007

Apensados

Apensados ao PL 158/2007 ( 1 )

  • PL 575/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/07 PÁG 8337 COL 02. Inteiro teor
09/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
29/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)
02/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007)
11/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 575/2007, apensado. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
24/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado. Inteiro teor
10/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-575/2007 apensada.
16/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/07/07, PÁG 36546 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
18/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
13/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 158/07 e do PL nº 575/07, apensado. Inteiro teor
29/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 575/07, apensado. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/07, PÁG 67434 COL 02, Letra B. Inteiro teor
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2007).
13/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 15/02/08 PÁG 2444 COL 01. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 05/12/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2007 - 14h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2007 - 09h50

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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