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PL 56/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neilton Mulim - PR/RJ

Apresentação
06/02/2007

Ementa
Estabelece critérios para o corte e religação dos serviços de primeira necessidade e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2007 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) 05/03/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-65/2007. Inteiro teor
22/02/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-65/2007 apensada.
22/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6094 COL 01. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
02/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

23/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
25/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
25/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição deste, do PL 65/2007, do PL 246/2007, e do PL 1058/2007, apensados. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
11/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1407, de 2007, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 56/07." Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
13/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1407/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
    DCD de 17/08/07 PÁG 40783 COL 01. Inteiro teor
20/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP devido à retirada de tramitação.
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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