PL 56/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 56/2007 | Parecer do Relator | 23/05/2007 | Max Rosenmann | Estabelece critérios para o corte e religação dos serviços de primeira necessidade e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 56/2007 | Parecer do Relator | 25/06/2007 | Max Rosenmann | Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição deste, do PL 65/2007, do PL 246/2007, e do PL 1058/2007, apensados. Inteiro teor |