Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas:02/02/2007 a 07/02/2007.
  Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007.
  Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007.
  Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007.
  Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 7/2007, do Poder Executivo, que "submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 343, de 5 de janeiro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica "." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/07 PÁG 6283 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 45 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Cida Diogo (PT-RJ), Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 45 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 343, de 2007.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 343-A/07)
  DCD de 02 03 07 PÁG 7849 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11467/2007. DOU 12 04 06 PÁG 01 COL 01.
  DCD de 12 04 07 PÁG 15743 COL 01. Inteiro teor