PDC 2545/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 645/2009

Origem: MSC 684/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
28/12/2006

Ementa
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
02/01/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 645/2009. DOU 21/09/09 PÁG 01 COL 02.
DCD de 19/09/09 PÁG 51357 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2006

Plenário ( PLEN )

02/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/02/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/02/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/07 PÁG 2712 COL 01. Inteiro teor
15/02/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
07/03/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
08/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD 30 06 07 PAG 33630 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
19/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
21/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
04/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.545, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.545-B/06).
    DCD de 05/06/09 PÁG 27064 COL 02. Inteiro teor
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Edmilson Valentim Inteiro teor
16/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 652/09/PS-GSE.
18/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 645/2009. DOU 21/09/09 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 19/09/09 PÁG 51357 COL 01. Inteiro teor
  • Recebimento do Ofício nº 1984/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59408 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões