TVR 1265/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 211/2007
Origem: MSC 1044/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/12/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 211/2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/02/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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