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CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
27/06/2007 às 10:44
Término:
27/06/2007 às 11:14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 65

  • REQ 33/2007 - Requer a realização de um Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 48/2007 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para apresentação do Telessaúde, módulo do Programa Sistema Saúde em Rede, implantado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Minas Gerais.

    • Autora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com extensão do convite aos representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Educação e Cultura, Professor Chao Lung Wen, da USP e Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS.
  • PLP 361/2006 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.

    • Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
  • PDC 13/2007 - Susta a aplicação do disposto nos arts. 7º, § 1º, 19, 20 e 21, do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local, aprovado pela Resolução nº 345, de 18 de julho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

    • Autor: Pedro Henry (PP-MT)
    • Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 584/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 2 de abril de 2002, alterada pela de nº 402, de 30 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Pacajá - ACIPA - Emissora Comunitária "Novo Tempo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacajá, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 592/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Filadélfia - ACCFI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 818/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 10 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Altamira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1093/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 182, de 4 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Tucunaré Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1210/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 30 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádiodifusão Tejipió para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Recife, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

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    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1220/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 14 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Arte de Aimorés - MG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aimorés, Estado do Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1262/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO JARDIM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

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    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1265/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1266/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA .COM MARKETING LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1270/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1271/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

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    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 2/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 3/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Mídia Comunitária de Caieiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caieiras, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 4/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão ao SISTEMA COMERCIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Maranguape, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jader Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 5/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão ao SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 9/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 20 de abril de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Campinaverdense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 13/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Bem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 14/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mãe do Rio - ASDECOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mãe do Rio, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 17/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura de Guaporé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 18/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Hidrolina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolina, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 31/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Içara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina."

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 33/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Itaenga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa do Itaenga, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 34/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 388, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo - Distrito de Guaraciaba do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 38/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio Pardo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 44/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 410, de 28 de agosto de 2006, que outorga permissão à RÁDIO MERCOSUL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 75/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mantenópolis - ACOMANT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 76/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 06, de 03 de janeiro de 2007, que autoriza a Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal - Teresinha de Souza Fonseca - OCIDESF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 85/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária (RADCOM) Rádio Líder Freqüência Modulada FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chiapeta, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 88/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 07 de fevereiro de 2006, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitártio de Vereda do Brejo Angelim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleiras, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 92/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Cidade Doçura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 101/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Novo Horizonte Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 102/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 803, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a ACAS - Associação Comunitária de Alto Santo - Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Santo, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 110/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibaté a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaté, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 111/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.822, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Coração de Jesus Ltda. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 117/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Camargo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camargo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 118/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Mara Rosa (ADICOMAR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária nao município de Mara Rosa , Estado de Goiás

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 119/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 23 de outubro de 2006, que outorga a autorização à Associação Comunitária Amigos da Comunicação de Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viçosa, Estado da Alagoas

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 120/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Asssociação de Desenvolvimento Comunitário Progresso de Derrubadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 123/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1026, de 21 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 125/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Skala a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranavaí, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 127/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 137/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Sales, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 140/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 26 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Reduto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Reduto, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 141/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 29 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzón para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 142/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Fundação José Cândido Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saboeiro, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1278/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1279/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES DELFIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

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    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1304/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Negrinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

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      Não Deliberado
  • TVR 1305/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

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      Não Deliberado
  • TVR 1306/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul."

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

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      Não Deliberado
  • TVR 1307/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito à exclusividade, no Município de Capanema, Estado do Paraná."

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

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    • 1
      Não Deliberado
  • TVR 1316/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Central para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Central, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

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      Não Deliberado
  • PL 7290/2006 - Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

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      Não Deliberado
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)

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      Não Deliberado
  • PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

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      Não Deliberado
  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Rebecca Garcia (PP-AM)

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      Não Deliberado
  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)

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      Não Deliberado
  • PL 5841/2005 - Estabelece a obrigatoriedade da publicação da programação das emissoras de televisão do Poder Legislativo Federal nos jornais de circulação diária.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

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      Não Deliberado
  • PL 159/2007 - Altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, excetuando os equipamentos de radioamador e radiocidadão da necessidade de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

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      Não Deliberado
  • PL 170/2007 - Revoga o Inciso XV do artigo 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

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