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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
04/07/2007 às 10h36
Término:
04/07/2007 às 13h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 66

  • TVR 428/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1093/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 182, de 4 de Junho de 2003, que outorga permissão à Radio Tucunaré Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1145/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1210/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 30 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádiodifusão Tejipió para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Recife, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1220/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 14 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Arte de Aimorés - MG, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aimorés, Estado do Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1262/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à RÁDIO JARDIM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Onda Verde, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1265/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1266/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA .COM MARKETING LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1270/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1271/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 2/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 3/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação de Mídia Comunitária de Caieiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caieiras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 4/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão ao SISTEMA COMERCIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Maranguape, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jader Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 7/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Confiança de Tatuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tatuí, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 8/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Alternativa de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Central de Minas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 9/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 20 de abril de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Campinaverdense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 13/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Bem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 17/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura de Guaporé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 18/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Hidrolina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolina, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 31/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Içara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 33/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Itaenga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa do Itaenga, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 34/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 388, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo - Distrito de Guaraciaba do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 38/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 07 de julho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio Pardo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 52/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53730000014/1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de João Pessoa Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 64/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53650000526/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 75/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mantenópolis - ACOMANT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 76/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 06, de 03 de janeiro de 2007, que autoriza a Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal - Teresinha de Souza Fonseca - OCIDESF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 79/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 601, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CANDELÁRIA FM LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 83/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Fortaleza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusivdade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 85/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária (RADCOM) Rádio Líder Freqüência Modulada FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chiapeta, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 88/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 07 de fevereiro de 2006, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitártio de Vereda do Brejo Angelim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleiras, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 92/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Cidade Doçura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 97/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Pró-Melhoramento Nascente do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Takayama (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 98/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 99/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de março de 2007, que "Retifica o Decreto nº 98.922, de 2 de fevereiro de 1990, que outorga concessão ao Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda. para explorar,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 101/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Novo Horizonte Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cupira, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 102/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 803, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a ACAS - Associação Comunitária de Alto Santo - Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Santo, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 103/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Cohab Nova Carolina S.O.S Vida Nova de Carolina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carolina, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 110/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibaté a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaté, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 111/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.822, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Coração de Jesus Ltda. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 117/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Camargo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camargo, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 118/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Mara Rosa (ADICOMAR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária nao município de Mara Rosa , Estado de Goiás

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 119/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 23 de outubro de 2006, que outorga a autorização à Associação Comunitária Amigos da Comunicação de Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viçosa, Estado da Alagoas

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 120/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Asssociação de Desenvolvimento Comunitário Progresso de Derrubadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 121/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Salinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinópolis, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 123/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1026, de 21 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São Miguel do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 125/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 798, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Skala a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranavaí, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 127/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 736, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 130/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 24 de outubro de 2006, que outorga atorização à Associação Comunitária do Bem Estar Social de Pequizeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pequizeiro, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 137/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Sales, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 140/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 26 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Reduto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Reduto, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 141/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 29 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzón para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 142/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Fundação José Cândido Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saboeiro, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 153/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 3 de janeiro de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Porto Grande, Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1278/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à União dos Moradores da COHEB Sacavém para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1279/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES DELFIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Cascavel, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1304/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Negrinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1305/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Eldorado do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1306/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1307/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito à exclusividade, no Município de Capanema, Estado do Paraná."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1316/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Central para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Central, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7290/2006 - Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Luiza Erundina, apresentou voto em separado a Deputada Luiza Erundina
  • PL 2012/2003 - Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 53/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do complexo industrial da Alumar.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • REQ 54/2007 - Propõe a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discussão do Projeto de Lei 29/2007.

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
  • REQ 37/2007 - Requer audiência pública para discutir a ELETRONET

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 52/2007 - Requer a realização de um Congresso Nacional de Comunicações

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
  • PDC 13/2007 - Susta a aplicação do disposto nos arts. 7º, § 1º, 19, 20 e 21, do Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral na Modalidade de Serviço Local, aprovado pela Resolução nº 345, de 18 de julho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

    • Autor: Pedro Henry (PP-MT)
    • Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
  • TVR 584/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 2 de abril de 2002, alterada pela de nº 402, de 30 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Pacajá - ACIPA - Emissora Comunitária "Novo Tempo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacajá, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)
  • TVR 592/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Filadélfia - ACCFI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)
  • TVR 818/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 10 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Altamira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)
  • TVR 5/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão ao SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Martini (PHS-MG)
  • TVR 14/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mãe do Rio - ASDECOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mãe do Rio, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)
  • TVR 44/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 410, de 28 de agosto de 2006, que outorga permissão à RÁDIO MERCOSUL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)
  • TVR 154/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 12 de Abril de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão comunitária no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
  • PL 3269/2004 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
  • PL 5841/2005 - Estabelece a obrigatoriedade da publicação da programação das emissoras de televisão do Poder Legislativo Federal nos jornais de circulação diária.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
  • PL 159/2007 - Altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, excetuando os equipamentos de radioamador e radiocidadão da necessidade de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
  • PL 170/2007 - Revoga o Inciso XV do artigo 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)