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MSC 1044/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1265/2006

Origem: AV 1382/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/12/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2006 Tranformada em : TVR-1265/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1044/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba." Inteiro teor
06/12/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1265/2006
13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55204 COL 01. Inteiro teor
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